ATA DA
CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-11-2016.
Aos trinta dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do
Grêmio, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas, Jussara Cony,
Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof.
Alex Fraga, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Mario Manfro,
Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Valter
Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº
211/16 e o Projeto de Resolução nº 061/16 (Processos nos 2056 e
2601/16, respectivamente), de autoria da Mesa Diretora; o Projeto de Resolução
nº 041/16 (Processo nº 1872/16), de autoria de Cassio Trogildo; os Projetos de
Lei do Legislativo nos 249 e 253/16 (Processos nos 2517 e
2521/16, respectivamente), de autoria de Delegado Cleiton; os Projetos de Lei
do Legislativo nos 112 e 235/16 (Processos nos 1198 e
2413/16, respectivamente), de autoria de Márcio Bins Ely; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 224/16 (Processo nº 2265/16), de autoria de Sofia Cavedon.
Também, foi apregoado o Ofício nº 964/16, do Prefeito, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo nº 031/16 (Processo nº 2611/16). Ainda, foi apregoado
Requerimento de autoria de Jussara Cony (Processo Eletrônico nº 05667/16),
deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo, do dia dois ao dia cinco de dezembro do corrente, no III Encuentro Nacional de Salud, em
Buenos Aires, Argentina. Após, por solicitação de Cassio Trogildo, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a jogadores e equipe
técnica da Associação Chapecoense de Futebol e a jornalistas que faleceram em
acidente aéreo ocorrido na Colômbia, no dia vinte e oito de novembro do
corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Tarciso Flecha Negra. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Jacqueline Terezinha Urroz
Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que discorreu sobre o
Parque do Gasômetro e o Largo do Gasômetro. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento,
Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon,
Fernanda Melchionna, Clàudio Janta, Jussara Cony, Márcio Bins Ely e Airto
Ferronato manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o
tema em debate, a Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene. Os trabalhos foram
suspensos das quatorze horas e cinquenta e seis minutos às quatorze horas e
cinquenta e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo
Maroni. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria de Paulo Brum, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde do dia vinte e oito de novembro ao dia primeiro de dezembro do corrente.
Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do trabalho desenvolvido
pela Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: Delegado
Cleiton, presidindo os trabalhos, e Airton Tomazzoni, Diretor da Companhia
Municipal de Dança de Porto Alegre. Após, o Presidente concedeu a palavra a
Airton Tomazzoni, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES,
nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se
pronunciaram-se Adeli Sell, Márcio Bins Ely, Tarciso Flecha Negra, Sofia
Cavedon, Fernanda Melchionna e Jussara Cony. A seguir, o Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais, a Airton Tomazzoni. Em prosseguimento,
foram apregoados o Projeto de Resolução nº 058/16 (Processo nº 2568/16), de
autoria de João Bosco Vaz; e os Projetos de Lei do Legislativo nos
054/15 e 239/16 (Processos nos 0562/15 e 2429/16, respectivamente),
de autoria de Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Idenir
Cecchim, Bernardino Vendruscolo, Jussara Cony, Sofia Cavedon, Adeli Sell e Dr.
Thiago. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Prof. Alex
Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
229 e 236/16, o Projeto de Lei do Executivo nº 044/15 e os Projetos de
Resolução nos 055 e 056/16; em
2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 027 e 029/16 e o Projeto
de Lei do Legislativo nº 092/16.
Durante a Sessão, Idenir Cecchim, Elizandro Sabino, Reginaldo Pujol e Jussara
Cony manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e trinta e
três minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
por João Bosco Vaz, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e Delegado Cleiton e secretariados por Adeli Sell. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esta Presidência faz
um requerimento solicitando um minuto de silêncio pela tragédia ocorrida com
os jogadores e equipe técnica da Associação Chapecoense de Futebol, bem como
com a equipe de reportagem então presente.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, todos que nos assistem: uma semana de muita tristeza. Protocolei,
nesta Casa, uma Moção de Solidariedade a todas as vitimas do terrível acidente
ocorrido na madrugada de segunda-feira com o avião que levava a delegação da
Chapecoense, jornalistas, convidados, até a Colômbia onde a equipe catarinense
disputaria o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana. A semana começou
muito difícil para todos os brasileiros, todos acordamos com a notícia da morte
de dezenas de pessoas que viajaram em busca de um sonho e não voltaram para
rever os seus familiares. Das 81 pessoas a bordo, 75 estão mortas, apensas seis
sobreviventes: um jornalista, dois integrantes da tripulação e três jogadores
do clube catarinense. A queda do avião foi um forte golpe para Chapecó. A Chapecoense
contava apenas com títulos locais, fundada em 1973, a partir da união de duas
equipes amadoras de futebol da cidade, Atlético de Chapecó e Independente. Em
um curto período, o pequeno clube do interior catarinense chegou à elite do
futebol brasileiro, o sucesso vinha fazendo com que o time fosse apontado como
exemplo de gestão neste País. O fim repentino de ciclo vitorioso vem sendo
encarado com muita tristeza em todo o Brasil, especialmente na cidade de 160
mil habitantes do oeste catarinense. Na manhã dessa terça-feira, torcedores
cercaram o estádio do time e iniciaram uma vigília com orações e homenagens aos
jogadores e comissão técnica vítimas do acidente. A Chapecoense vivia um
momento iluminado. O Brasil
inteiro estava torcendo, mas esse trágico acidente que deixou o mundo todo
abalado, colocou um ponto final nos sonhos. A cidade de Chapecó ficará para
sempre marcada por esse acidente. Agora, prioridade é confortar as famílias,
rezar pela recuperação dos poucos sobreviventes, e que Deus os tenha num lugar
maravilhoso.
Eu
perdi dois grandes amigos: o Caio Júnior, treinador com o qual joguei três anos
no Grêmio e o Mário Sérgio, quem tive o prazer de conhecer e de disputarmos um
título inédito. Nada pode ser maior do que campeão do mundo e o Mário nos
ajudou a trazer esse título ao Rio Grande do Sul.
Eu
sei como é difícil, o jogador de futebol, Alex, Presidente, vive no avião e no
gramado, porque sai do avião e vai para o hotel e gramado; sai do gramado vai
para o hotel e avião. Eu sei porque, desde 1970, eu ando nos aviões. E nós,
jogadores, levamos uma coisa no coração: fazer o torcedor ser feliz e ganhar.
Nós vamos com a mala cheia de sonhos e, nesse caso, aconteceu o que todos nós
presenciamos. Quero, também, mandar um abraço muito carinhoso à família dos
Biteco, mãe, pai, irmão; o Matheus iria brilhar muito no nosso futebol mundial.
Infelizmente, Presidente, esse acidente cessou muitos sonhos de familiares dos
jogadores de 23, 24, 25 anos. E Oxalá, que nosso grande Pai ajude essa cidade a recuperar
tudo. Chapecó merece, porque ali foi uma família, uma família verde. Que Deus
os abençoe, que Nossa Senhora ilumine essas famílias. O jogo continua.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Tarciso, parabéns pelas
palavras.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
movimento Viva Gasômetro, que tratará de assunto relativo ao Parque e ao Largo
do Gasômetro. A Sra. Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do movimento, está com
a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA.
JACQUELINE SANCHOTENE: Boa tarde, Sras. Vereadoras; boa tarde, Srs.
Vereadores; boa tarde, público em geral; próximo a comemorarmos o nosso
aniversário de dez anos, que serão completados no próximo dia 16 de dezembro,
ocupamos, mais uma vez, o espaço da Tribuna Popular, concedido por esta Casa.
Será a nossa 16ª Tribuna, que, somada aos dois períodos de Comunicações
temáticas, perfazem o total de 18 espaços concedidos pela Câmara Municipal ao
movimento Viva Gasômetro. Agradecemos a todos os Vereadores, às Mesas Diretoras
a cedência deste espaço. Sem eles, dificilmente teríamos tido sucesso nas lutas
que empreendemos em favor de melhorias para o Centro, especialmente, para o
Gasômetro.
Em primeiro lugar, queremos agradecer ao
Prefeito Municipal José Fortunati as obras que estão acontecendo na praça Júlio
Mesquita. Essas obras trarão mais qualidade ao nosso espaço, e a população do
entorno está feliz e ansiosa com a proximidade da reabertura da praça. Embora
as obras feitas na praça Júlio Mesquita estejam sendo executadas pelo projeto
Orla, consideramos este o início das obras do Corredor Parque Gasômetro. Sobre
este, ainda temos muito que executar, como calçadas e uma melhor arborização na
praça Brigadeiro Sampaio, que também compõe o Corredor Parque Gasômetro. Ainda
sobre o nosso parque, temos a outra ponta, localizada frente a esta Casa, onde está inserida a Usina de Gás Carbonado,
datada de 1874, que deu origem à denominação daquele local – Gasômetro. A Usina
de Gás Carbonado foi tombada pelo IPHAN. Existe a possibilidade da sua
recuperação e a consequente ocupação daquele espaço por entidades culturais,
tais como o Museu de Antropologia do Rio Grande do Sul. Também sobre o nosso
Parque, não esquecemos o rebaixamento da via; continuaremos lutando para que
esse rebaixamento aconteça junto aos eleitos para os próximos quatro anos, no
Executivo e na Câmara Municipal. Desejamos que esse rebaixamento aconteça, na
frente e no entorno da Usina, que conhecemos como Usina do Gasômetro, para que
haja, assim, uma interlocução verdadeira com a orla. O projeto conquistado pela
população de Porto Alegre através do Viva Gasômetro e pouco lembrado – o Largo
Cultural do Gasômetro –, aguarda regulamentação desta Casa. Essa regulamentação
está no Plano Diretor de nossa Cidade, nas Disposições Transitórias, no artigo
154, no inciso XXI, e mediante a finalização das obras na Praça Julio Mesquita,
onde a questão do Largo Cultural do Gasômetro torna-se imperiosa. Temos
preocupação quanto à manutenção da qualidade dos equipamentos colocados na
Praça Júlio Mesquita. Outras questões que nos preocupam com relação ao
Gasômetro é o estado em que se encontra o local previsto para a construção do
futuro teatro da OSPA, ao lado desta Casa. Além do já citado, preocupa-nos
também, e muito, o casarão invadido e abandonado nas esquinas das Ruas General
Salustiano com Riachuelo. Sonhamos ainda para o nosso Centro a volta do bonde
histórico, cujo projeto está na Prefeitura Municipal, e também a recuperação da
bela escadaria da Rua João Manoel, localizada entre as Ruas Duque de Caxias e
Fernando Machado, além de uma série de equipamentos para a Escola Porto Alegre,
cujas instalações provisórias são usadas há mais de 25 anos. Por fim, desejamos
a todos, exitosos mandatos para todos os eleitos em 2016 em nossa Cidade,
especialmente ao Prefeito eleito Nelson Marchezan. Muito da qualidade de vida
dos moradores da nossa Porto Alegre depende do êxito desses mandatos. Para
todos os eleitos, independente de partido, nosso movimento está aberto a
conversar para sugerir o que consideramos melhorias para a nossa Cidade.
Por
fim, nos despedimos desta Tribuna e enviamos nossos sentimentos a todos os
enlutados pela tragédia da última segunda-feira à noite. É impossível para nós,
do Viva Gasômetro, ignorar esses acontecimentos. Queremos desejar a todos um
feliz 2017, com mais amor. E parafraseando o nosso sempre Vereador e Prefeito
da nossa Cidade, João Dib: Saúde e Paz. Um abraço a todos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos a
Sra. Jacqueline Terezinha Sanchotene a fazer parte da Mesa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu não poderia deixar de
registrar aqui o nosso apoio, até porque ano que vem eu não vou estar aqui. Por
16 vezes fazendo as reivindicações aqui nesta Casa, eu posso quase que brincar
e dizer que a senhora é a patrona viva do Gasômetro. Que bom que senhora está,
esse tempo todo – evidentemente lamento pelo tempo –, reivindicando. Eu não
tenho informações, espero que, a partir do ano que vem, com aquela orla
revitalizada, possam criar algo com mais facilidade de acesso à orla. Ali se
faz necessária, urgentemente, a construção de uma passarela, mas não uma
passarela qualquer, algo que, com conforto, as pessoas possam passar para o
outro lado, sem se sujeitarem às questões do trânsito. Quero cumprimentá-la.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL:
Falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Ver.ª Sofia
Cavedon, nossa Líder, do Ver. Comassetto e do Ver. Sgarbossa. Minha cara
Jacqueline, nós queremos empenhar a nossa solidariedade a essa luta importante
que é travada pelo Viva Gasômetro. Até queria sugerir ao nosso Presidente, quem
sabe leve para a Mesa Diretora, agora que está sendo finalizada a Praça Júlio
Mesquita, que a Câmara de Vereadores pudesse adotá-la, porque ela é nossa
vizinha, e junto com o Viva Gasômetro pudéssemos fazer muitas atividades
externas. Algumas atividades que comportariam um início ou um fim aqui na Casa, Ver. Cassio Trogildo, na
parte externa, além dos espaços que nós já temos aqui, que são utilizados,
muitas vezes, com exposição de carros, etc., mas que também a Praça Júlio de
Castilhos fosse uma parceria com os moradores de todo aquele entorno, do nosso
entorno, em última análise, porque eu acho que a Câmara de Vereadores tem que
viver na rua, também, em parceria com o Viva Gasômetro. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Parabéns, Jacqueline. Somos vizinhos do
Gasômetro, que frequento dia a dia nas minhas caminhadas aos domingos. Faço o
mesmo pedido do Ver. Bernardino, porque o que mais me pedem para o Centro é uma
passarela, porque agora nós vamos ter aquela praça linda, Presidente, e muitas
crianças, muitos jovens a frequentarão, e nós precisamos de uma passarela
digna, porque a orla está ficando linda, o Gasômetro lindo. Por tudo aquilo ali
eu quero parabenizar o movimento. Contem com o nosso partido, o PSB. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Jacqueline, Vereadores e Vereadoras, sei
que a demanda da passarela é uma solução mediadora, não é a melhor. Quero
lembrar de toda luta e dizer para todos que o movimento Cais Mauá não desistiu
da luta – nem vocês, não é Jacque? Vamos somar essas lutas para que nós
possamos integrar de verdade o Cais do Porto com as duas praças e com a Usina
como um todo. Nós não desistimos do sonho do rebaixamento, da integração. Conta
com a gente neste sentido: que o Centro Histórico de fato se humanize e se
dinamize junto com o Cais do Porto. Nós não queremos uma ilha de um lado e o
empobrecimento, a violência do outro lado. Então, nesse sentido, estamos
juntos. Parabéns pela tua luta.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Cassio, eu queria, em nome do
PSOL – em meu nome e do Ver. Prof. Alex –, cumprimentar a Jacqueline, o
movimento. Nós acompanhamos, aqui na Câmara de Vereadores, em muitas tribunas,
em comparecimentos, teu empenho nessa luta, como uma forma de sensibilizar o
Parlamento Municipal para uma pauta tão importante para os moradores do Centro
Histórico e para a cidade de Porto Alegre. Lembramos bem da luta que fizemos
juntos para que a Praça Júlio Mesquita não fosse um estacionamento. E se não
houvesse a mobilização, infelizmente, uma praça que é um espaço fundamental
para os moradores do Centro, talvez, hoje, fosse tomada pelo concreto e por
mais um estacionamento na nossa Cidade.
Então,
quero te parabenizar, fazendo este reconhecimento público. Quero dizer que nós
somos parceiros desta luta do parque, ao mesmo tempo, uma luta para uma cidade
para as pessoas, e não uma cidade dos negócios em que a convivência é mediada
pela possibilidade de consumo, que, infelizmente, é a lógica que vem sendo
implementada pelo Município de Porto Alegre. É uma lógica, como é a lógica
imposta para o projeto Cais Mauá, em que nós vemos shopping, estacionamento, um muro que inviabilizará uma bela vista,
não é? Ao contrário daquilo que nós esperávamos, que é a revitalização do Cais
para melhorar a vida da nossa população, com bibliotecas, com livrarias, com
espaços públicos de lazer, restaurantes também. Mas infelizmente a lógica é
outra, as lógicas dos espigões, dos shoppings,
e a lógica que se quer um único ponto, que era progressivo, num projeto que era
todo ruim, que era o rebaixamento, foi excluído mesmo após o processo
discutível licitatório. Então, contem conosco nesta luta, comigo e com o Ver.
Alex Fraga, com a nossa bancada, a qual se somará, no próximo ano, Roberto Robaina. Essas são lutas necessárias para
o futuro e para o presente, para que a gente garanta uma cidade para a
população e não uma cidade da especulação. Parabéns, e contém com a gente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa tarde Jacque e todos os ativista do
Viva Gasômetro, uma entidade que sou fã e participante e quem vem humanizando,
antes mesmo de surgir o projeto de humanizar aquela região. Essa entidade vem
integrando aquela região para a cidade de Porto Alegre, fazendo grandes
eventos, levando aquele ponto da Cidade a respirar, a ter cultura, a ter vida.
Então, quero dizer que, diferente do Ver. Bernardino que não quis mais
participar aqui, desta Casa, o ano que vem estaremos aqui e estaremos sempre à
disposição dessa entidade que vem prestando um grande serviço à cidade de Porto
Alegre. Parabéns a ti e a todos os membros.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, em nome da Bancada do
PCdoB e em meu próprio, quero cumprimentar a Jaqueline – mais uma vez aqui –,
representando todo um movimento, todo um processo de luta que existe na cidade
de Porto Alegre. Primeiro, situando dentro do significado do nosso Centro
Histórico, porque ali está a memória histórica, cultural, artística, e também a
ocupação desses espaços na preservação do que é patrimônio histórico, e eu até
chamo de patrimônio histórico imaterial do povo da cidade de Porto Alegre, um
patrimônio do Rio Grande do Sul, um patrimônio do Brasil. Nós temos vários
exemplos no entorno daquela região, inclusive o nosso lago Guaíba, que
significa muito, desde o processo de chegada aqui dos primeiros habitantes, que
foram os guaranis. Então acho que essa memória histórica é importante.
E
o significado da luta do movimento Viva Gasômetro em relação ao parque do
Gasômetro e o largo do Gasômetro. Eu acho que é um dos pontos decisivos da
nossa dinamização cultural, essa ocupação do espaço, essa integração de todo o
complexo. Acho que nós temos que estar muito atentos. Esse movimento tem que
ser reconhecido pela sua atenção, pela sua dedicação, porque nós temos que
estar muito atentos, vários movimentos, para revitalizar nossa Cidade através
da participação de vários movimentos e da população. Nós não queremos o
cerceamento desta Cidade, nós queremos a convivência que antagonize; nós
queremos que a nossa Cidade seja revitalizada através dessa participação de
vários movimentos que, inclusive, vão antagonizar com a ocupação de espaços que
disponibilizem a Cidade na sua horizontalidade e na revitalização da
convivência humana, e não numa verticalidade imposta que exclui, sim, essas
relações humanas de que nós estamos tanto precisando. Nós teremos, logo após a
Tribuna Popular, o período de Comunicações com um tema, também, muito
importante que trata de um aspecto da cultura fundamental. Neste momento, eu
quero te cumprimentar e agradecer, na convivência que tivemos contigo nesses
quatro anos aqui, foram momentos de trocas de experiências e ensinamentos que
vocês trouxeram, até para pautar votações e articulações políticas importantes
para que a Cidade seja de todos e não apenas daqueles que a olham sob os
interesses do capital.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, querida Jacque,
permita-me chamá-la assim, presidente do Viva Gasômetro, em nome da Bancada do
PDT, Ver. Mauro Zacher, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Delegado Cleiton, e deste
Vereador, quero cumprimentá-la, você, que é uma batalhadora desde a revisão do
Plano Diretor, desde o projeto de revitalização do Parque Gasômetro, a qual
acompanhamos em 2009, 2010, 2011 e 2012, quando Secretário do Planejamento, a
sua batalha incessante, também, como moradora, as transformações que já estão
ocorrendo, a queda das árvores, enfim, toda a realidade que vem dia a dia se
transformando naquela ponta tão importante da Cidade, uma referência de
patrimônio cultural edificada, a nossa Usina do Gasômetro, tudo aquilo que
aquele entorno representa para a Cidade. Quando vemos os aerolevantamentos e as
fotos de como era e de como está evoluindo, acreditamos que a revitalização
também será um reencontro importante da Cidade com o Guaíba. Então, queremos
cumprimentá-la pela batalha, independente de algumas posições, talvez,
divergentes em determinados momentos. Acho que a qualificação de espaços
urbanos coletivos agrega valor para a Cidade e qualidade de vida para a as
pessoas. Nesse sentido, queremos cumprimentá-la pela batalha cotidiana, por
sempre estar aqui dando a cara para bater, como diz o ditado, e querendo que as
coisas aconteçam. Cumprimentos pela perseverança. Um abraço grande em nome da
minha bancada.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, falo em meu nome, em
nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome do nosso partido, PSB. Em primeiro
lugar, quero deixar um abraço à amiga Jacqueline e dizer que vem de muito tempo
a luta de vocês nessa questão do Parque. E você tem acompanhado comigo desde o
Plano Diretor, em que estabelecemos algumas questões, e, aos poucos, elas se
encaminham, talvez bastante lentamente, mas eu vejo como o surgimento de algo
interessante para a cidade de Porto Alegre. E isso que está acontecendo tem bastante,
sim, da tua presença, participação e constante luta, tanto fora quanto aqui
dentro da Câmara, que tu tens chegado com muita frequência. Um abraço a ti e a
todo pessoal que luta pelo Parque do Gasômetro, que é, sim, uma conquista de
Porto Alegre. Aquele abraço a vocês que estão conosco na tarde de hoje.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Sra. Jacqueline Sanchotene está com a palavra
para as suas considerações finais.
A SRA.
JACQUELINE SANCHOTENE: Bom, em primeiro lugar, quero agradecer a todos
que se manifestaram: Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Adeli Sell, Ver.
Tarciso, Ver.ª Sofia, Ver.ª Fernanda, Ver. Janta, Ver.ª Jussara, Ver. Márcio,
Ver. Ferronato. Eu já me sinto amiga de todos, porque já são dez anos de Casa.
E fico muito emocionada, sempre que venho, porque a gente luta com o coração.
Eu gostaria de lembrar uma pessoa que não está mais aqui presente e que foi
muito importante na extinção da possibilidade de estacionamento na Praça Júlio
Mesquita, que é o sempre Ver. Professor Garcia. Nós somos muito gratos a ele.
Então, sem ele, teria sido difícil. Ele, com a força da presidência, nos ajudou
muito.
Gostaria também, pretensiosamente, de sugerir ao
Vereador Presidente Cassio Trogildo de tentarmos fazer uma Lei Complementar do
Largo Cultural do Gasômetro, que ainda não está feita, está no Plano Diretor, e
acho que vai ser bastante importante se pudermos sentar com alguns membros do
movimento e com V. Exa. em alguma audiência para que possamos sugerir algumas
formas desse largo cultural. Muito obrigada mesmo, de coração, para todos
vocês. Obrigada à turma do Viva Gasômetro que veio aqui, o Orlando, o Alan, o
Isaías, que também é da banda, e o fotógrafo de plantão. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Jacqueline, por sua presença, bem como
a de todos que nos acompanharam. Quero dizer que, na quinta-feira passada, tive
a honra e a oportunidade de assumir como Prefeito em exercício e fiz uma visita
ao trecho 1 da obra da Orla e, inclusive, visitei a Praça Júlio Mesquita, que
está realmente muito bonita.
As obras desse primeiro trecho estão aprazadas para serem entregues no dia 25
de dezembro, realmente será um grande pressente de Natal para a cidade de Porto
Alegre. Logicamente, a gente trabalha sempre com situações ideais, mas me
parece que não como condição ideal, mas como condição possível aquela
aproximação da Rua Riachuelo, entrando para dentro da orla, realmente não é a
solução ideal, mas ali, com o tempo, com um semafórico apropriado, acredito que
teremos uma minimização das condições de segurança para que haja aquela
integração no primeiro momento. Tenho certeza de que isso tem muito a ver com a
luta do Viva Gasômetro. Então, vocês estão todos de parabéns. A cidade de Porto
Alegre está de parabéns porque realmente teremos uma orla que será propicia
para quem aqui vive usufruir e também para podermos ingressar numa capacidade
de receber os turistas, para que eles possam apreciar as nossas belezas
naturais, tendo um belo local para serem recebidos. Muito obrigado, um grande
abraço. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h56min.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às
14h58min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARRONI: Boa tarde, Ver. Delegado Cleiton, que
está conduzindo os trabalhos, eu trabalho com a questão da causa animal, não
escondo isso de ninguém, e ontem à noite tive mais um caso, quando fui chamado
para ajudar num caso de um animal vítima do descaso e da maldade humana. Eram
dez horas da noite quando recebi uma ligação de uma senhora que mora lá na Vila
Cruzeiro, divisa com o bairro Cristal, na rua Jacuí. Ela dizia que havia uma
cadela espumando pela boca e pelos olhos. Imediatamente corri para o local. Ela
disse que tinha já tentado ligar para os órgãos competentes, no caso a
Secretaria Especial dos Direitos Animais, mas é aquilo que a gente comenta,
depois das 17h não tem quem responda pelos animais. Quando cheguei lá era
fatal, não tinha mais como reverter a situação. Esse animal estava já morto,
ainda tentei reanimá-lo, mas já fazia mais de vinte ou trinta minutos que ele
estava morto. Essa senhora ficou desde as seis da tarde tentando fazer com que
algum órgão fosse lá para ajudar esse animal que estava agonizando. Foram quase
quatro horas de agonia, pelo cálculo dela. Então foi mais uma vítima do descaso
humano com os animais.
Mas eu queria aqui mencionar que, a convite de
uma pessoa que já trabalhou comigo, foi meu assessor, parceiro, me ajudou na
campanha, o Jorge Gomes, ao qual tenho um orgulho bastante grande pela história
de vida e fundamentalmente pelo que se transformou, escreveu livro, deu
palestra, é um indivíduo pelo qual eu tenho uma admiração, e a irmã dele, junto
com seu esposo, me fizeram conhecer, Ver.ª Sofia – inclusive entro aqui com um
tema que tu gostas –, um menino muito especial que está aqui com a tocha e com
as medalhas na mão, o Yago. Eu vou fazer uma homenagem, no nosso mandato na Câmara de Vereadores, ao Yago que é o
primeiro patinador autista do Brasil, Ver. Prof. Alex. Ele patina, ele disputa
campeonatos. A mãe dele comentou que, no início da vida, quando criança, ele
tinha um comportamento tido como normal, e, a partir dos dois anos, acabou
desencadeando e mostrando essa dificuldade que, pelos médicos, seria
irreversível. Conheci o Yago na semana passada, e hoje, conversando com ele,
vejo que ele é um exemplo maior do que eu, maior do que qualquer um de nós, por
ter vencido, tendo uma dificuldade que seguramente... A gente é do tamanho dos
nossos desafios, eu sempre digo isso. Ele é um vencedor, porque conseguiu
superar todos os limites daquilo que tinham colocado como limitador para ele.
Hoje, conversando com ele, qualquer pessoa pode ter contato com o Yago e ver
que ele é uma figura inteligente, com uma capacidade extrema, uma sensibilidade
muito grande e que me dá muito orgulho de trazer aqui na Câmara de Vereadores.
Eu fiz algumas homenagens aqui neste ano e pouco como Vereador, e quero dizer,
Gomes, que, seguramente, eu trato o Yago como uma das mais especiais homenagens
que eu fiz, porque o Yago representa exatamente isso que eu falo: a
superação...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARRONI: ...e que o ser humano é do tamanho
daquilo que ele quer ser. Todos nós nascemos com um coração, nascemos com um
organismo e nascemos com uma mente; todos nós temos limitações; todos nós temos
um pouco de uma doença, seja até uma ansiedade, uma depressão; todos nós, em
algum momento da vida, podemos nos abater pelas situações que a gente enfrenta,
mas a superação do ser humano é justamente isso: é aquilo que a gente acredita
que pode ser.
Tem
uma frase que é muito clichê, mas que fala muito do momento do que eu estou
falando aqui do Yago, e eu me lembro de que o meu pai comentava comigo,
Fernanda, quando eu era criança, que é aquela frase famosa que diz que, sem
saber que era impossível, ele foi lá e fez. E o Yago é exatamente isso. Talvez,
sem saber que era impossível, ele foi lá e fez, e hoje é o primeiro patinador
que traz muito orgulho para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado
Cleiton): O Ver. Paulo
Brum solicita Licença
para Tratamento de Saúde no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2016.
Saúdo a presença do amigo Orlando.
Sinta-se à vontade aqui na nossa Casa, Orlando.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado à apresentação do
trabalho desenvolvido pela Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre,
trazido pelo Sr. Airton Tomazzoni, Diretor da Companhia Municipal de Dança de
Porto Alegre, a quem convidamos a compor a Mesa.
O Sr. Airton Tomazzoni, Diretor da Companhia
Municipal de Dança de Porto Alegre, está com a palavra.
O
SR. AIRTON TOMAZZONI: Boa tarde, nobres Vereadores e Vereadoras da
nossa Cidade. É com muita honra e satisfação que venho aqui falar sobre a
Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre, um sonho que foi acalentado por
mais de 70 anos pelas pioneiras da dança aqui na Cidade, como a Lia Bastian
Meyer e a Tony Petzhold; um sonho que começa a se tornar realidade mudando uma
história. Quando eu comecei como bailarino em Porto Alegre, era comum as
pessoas dizerem para a gente – profissionais da dança – que o futuro de um
bailarino ou de uma bailarina em Porto Alegre era o Aeroporto Salgado Filho,
porque a gente tinha que ir embora de Porto Alegre para seguir uma carreira
profissional. Infelizmente, não havia iniciativas que dessem estofo para se
manter em Porto Alegre como um bailarino ou como uma bailarina profissional.
Esse sonho começou a se tornar realidade em 2014 – depois de, desde 1995, ser uma demanda recorrente nas
Conferências Municipais de Cultura, um clamor da comunidade cultural –, quando
o atual Governo, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e de
Educação, se sensibilizou e decidiu começar um projeto-piloto a fim de avaliar
a viabilidade da implantação de uma companhia municipal aqui na nossa Cidade.
Esta curta história que completa dois anos já mostrou um animador resultado:
nesses dois anos, a Companhia Municipal de Dança produziu cinco espetáculos,
atendendo a um público de mais de 20 mil espectadores e conseguindo
democratizar o acesso à arte da dança na nossa Capital. Além disso, o projeto
da Companhia também se propôs à implantação das escolas preparatórias de dança,
que hoje funcionam em cinco escolas municipais de Porto Alegre, na Restinga,
Sarandi, Passo das Pedras, Vila Cruzeiro e Vila Mario Quintana, atendendo 512
crianças e jovens que têm a oportunidade, na periferia, de fazer aulas de dança
gratuitamente, podendo, dessa forma, fora do seu horário escolar, complementar
com atividades, e inclusive evitar ficar à mercê do tráfico e de outras
violências a que podem estar sujeitas.
A Companhia Municipal de Dança veio
sinalizar essa possibilidade, essa valorização pública dos profissionais da
dança aqui na nossa Cidade, numa integração entre a SMED e a SMC, e mobiliza,
além de tudo, uma cadeia produtiva de mais de 80 profissionais, gerando emprego
e renda para coreógrafos, cenógrafos, figurinistas, produtores, costureiras,
enfim, toda uma cadeia produtiva que, muitas vezes, fica à sombra dos palcos,
mas que é fundamental para que a vida de um artista, de um bailarino ou
bailarina possa existir. Então esse quadro já vem sendo modificado como um
projeto que vem acontecendo desde 2014, e que, para nossa felicidade, chega a
esta Casa com duas ações: uma emenda orçamentária que garante os recursos para
a sua continuidade em 2017, e um projeto de lei do Executivo que garante a sua
criação e oficialização para que ela deixe de ser simplesmente uma política de
Governo e possa ser uma política de Estado permanente, regular e continuada, a
fim de que, realmente, o que está sendo plantado não seja simplesmente um
projeto eventual, mas uma política pública eficaz, eficiente e capaz de
transformar a cena da nossa Cidade a partir deste investimento que se
multiplica na área da dança. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado. O Ver.
Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; meu caro
Airton; dançarinos e dançarinas; cidadãos e cidadãs de Porto Alegre; é por
demais gratificante recebê-los aqui, porque Porto Alegre é esta Cidade encantadora,
da multicultura, de várias atividades culturais, mas, em alguns momentos ou em
algum momento, a nossa Cidade moderna deixa de ser moderna, regride, retroage.
Nós ainda temos a OSPA, bancada por uma fundação do Estado do Rio Grande do
Sul. A nossa Banda Municipal, que já foi “a” Banda Municipal – eu tenho mantido
alguns contatos, o pessoal tem nos procurado – está longe de ser e de poder
ser, porque não tem a infra necessária, Delegado Cleiton, para ser novamente
“a” Banda Municipal. Mas agora nós queremos “a” Companhia de Dança Municipal,
sublinhada, grafada, negritada, gritada, porque nós precisamos de mais arte, de
mais encantamento, de mais vida. Inclusive, Ver.ª Sofia, nossa Líder, acho que
se as pessoas não se espantassem, eu diria que é hora de sair da toca, do
ninho, do casulo, tomar as praças, os parques. Por isso, anteriormente, propus
que a Mesa Diretora encampasse, adotasse a Praça Júlio Mesquita, aqui na
frente, e que, em alguns momentos, nós tivéssemos o circo na rua, o teatro na
rua, a dança na rua, a banda na rua, livros a mancheias! Nós precisamos disso!
Porto Alegre já foi a capital cultural do Brasil em alguns momentos, chegou a
disputar os encantos da cultura com Buenos Aires! Mas, hoje, fecham-se
livrarias! Museus ficam fechados nos finais de semana! O Júlio de Castilhos é
um exemplo disso. O Memorial também! Nós queremos muita dança, muita alegria,
muita vida! Por isso nós apoiamos a nossa Companhia de Dança de Porto Alegre.
O Sr. Airto
Ferronato:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Adeli Sell,
muito obrigado pelo aparte, serei breve. Quero trazer meu abraço ao Tomazzoni e
dizer que estamos acompanhando; sei que está chegando na Câmara um projeto que
cria e formaliza a existência da nossa Companhia Municipal de Dança e nós
votaremos favoráveis. Quero cumprimentá-los pela luta e pela conquista que
teremos. Obrigado. Um abraço.
O SR. ADELI
SELL:
Obrigado, Ver. Ferronato. Que bom que a sua bancada, que bom que os dois
Vereadores, que bom que mais bancadas, mais Vereadores, que o povo venha
incentivar, venha dar guarida, venha ajudar a conquistar esse espaço real que
já existe, num certo sentido, mas tem que ser formalizado, garantido através de
uma legislação. Mais do que isso: temos que garantir os recursos necessários
para a sua sobrevivência e a sua decência. Ninguém faz cultura apenas
respirando o ar que, às vezes, quase nos é tirado pela poluição. Mas nós
resistiremos, apoiaremos esta medida e estaremos juntos. Porto Alegre pode,
Porto Alegre deve e Porto Alegre fará. Avante! Sucesso! Viva a Companhia de
Dança de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, eu queria informar à Companhia de Dança que recebi o projeto
agora e que até amanhã darei o parecer favorável para que seja votado na
Reunião Conjunta das Comissões. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador.
O SR. ELIZANDRO
SABINO:
Ver. Delegado Cleiton, na presidência dos trabalhos, eu quero parabenizar o
trabalho realizado pela Companhia Jovem de Dança, um projeto desenvolvido pelas Secretarias
Municipais. Eu falo aqui em nome da Bancada do PTB, trazendo os nossos parabéns
pelo trabalho, Ver. Márcio Bins Ely, dizendo também que sou o Presidente da
Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente aqui na Casa, e por óbvio, este
tema que lida com crianças e adolescentes atende a realização de 21
apresentações, somando mais de 20 mil espetáculos, sete coreografias,
envolvendo diversas escolas, contando com 35 professores, bailarinos. Olha, tem
toda a nossa deferência, o nosso apoio, e quero dizer que nós estamos aqui
trazendo, em nome do nosso partido, a nossa palavra de parabenização pelo
trabalho realizado. Projetos como esses que envolvem crianças e adolescentes,
que envolvem professores, que envolvem a área da educação e acima de tudo,
salvando, resgatando a autoestima de nossas crianças e adolescentes, têm todo o
nosso apoio. Um forte abraço em nome do PTB. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. Ver. Elizandro, o senhor fique sabendo que já existem 512 alunos
nas escolas preparatórias, em cinco escolas. Isso reflete bem o belo trabalho
efetuado pela Companhia de Dança.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, em nome do Democratas e por
solicitação do Ver. Villela, em nome do Partido Progressista, nós queremos nos
somar às manifestações de apoio que já ocorreram. Estamos confiantes na ação
que será desenvolvida com a imediatez necessária por parte da Liderança do
PMDB, que já se comprometeu a, com a maior velocidade possível, dar condição
para esse processo vir à votação do plenário da Casa e, com toda a certeza,
merecer, não só o apoio formal, mas o apoio material com a aprovação do projeto
e, consequentemente, atendendo à solicitação feita e demonstrando de forma
concreta o nosso apoio a essa ação em favor dessa atividade cultural tão
benéfica para Cidade de Porto Alegre. Era isso, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. Vejam a importância desse projeto;
todas as bancadas tendo essa sensibilidade, vendo a importância desse projeto
cultural para a cidade de Porto Alegre. Gostaria de
saudar a presença do amigo Maricato.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Delegado Cleiton, na pessoa de V.
Exa., quero cumprimentar todos os Vereadores, o público que nos assiste nas
galerias, na TVCâmara; quero fazer uma saudação especial a todo o elenco da
Companhia Municipal de Dança. Fiz questão de me inscrever hoje – fui o primeiro
a me inscrever, junto com o Adeli – porque acredito que a cultura é algo muito
relevante, muito importante.
Sou pai de uma menina; minha filha tem
18 anos, e acompanhei muito sapateado, balé, apresentações. Casualmente, hoje,
fui brindado com a noticia de que ela passou no vestibular.
Está aqui o livro do Washington
Goulart, que nos pediu para fazer um projeto sobre o tango, aprovado na
segunda-feira.
Fiz também outras iniciativas. Está ainda no forno,
junto à nossa assessoria, um projeto sobre o balé. Fiz também um projeto de lei
sobre a bachata, que é aquela dança junto com o merengue, da República
Dominicana, e fui muito mal compreendido; inclusive, recebi muitas críticas da
imprensa. Mas acho que, quando a gente acredita na cultura, Dr. Goulart – e
dança é cultura, é saúde, é hierarquia e disciplina –, todas as iniciativas que
possamos reunir e os esforços que possamos evidar no sentido de respaldar
iniciativas como essa carta aberta, elas devem ser aqui registradas e louvadas
pela nossa iniciativa. Tenho certeza de que falo em nome da bancada do meu
partido, do Ver. João Bosco Vaz, que foi Secretário de Esportes; do Ver. Mauro
Zacher, que foi Secretário da Juventude. Está aqui o Ver. Delegado Cleiton, que
sabe o quão relevante e quão importante no combate à violência é a inclusão
através do esporte e da cultura. Vereador, o senhor que é delegado, da nossa
bancada do PDT, nós queremos nos solidarizar com essa iniciativa, cumprimentar
todos aqueles que de uma forma ou de outra têm dado a sua contribuição. Eu li
aqui, são 35 professores! Então, meus parabéns. Quero dizer que somos
parceiros, sim, da música, da dança, da inclusão, do tradicionalismo, do
carnaval.
Que maravilha, aqui, nesta tarde de hoje de
trabalho, nós recebermos a Companhia Municipal de Dança, o seu elenco,
abrilhantando os trabalhos e trazendo para nós esse debate a respeito do
trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente a partir deste programa
intensivo de complemento à formação em várias linguagens de dança. Eu mesmo,
Ver. Cecchim, para dançar é um sacrifício. (Risos.) A gente sabe que, depois de
uma certa idade, dois passos para um lado, um passo para o outro... De vez em
quando, acontecem uns cursos de tradicionalismo, enfim, mas não é fácil. Mas eu
queria dizer que é com muita alegria que eu venho aqui também fazer este
registro e realmente desejar que nós possamos aprimorar, reforçar, reiterar
esse trabalho, através da Secretaria da Cultura. Está aí o Maricato e toda essa
representação que a gente sabe que existe no que diz respeito à integração, não
só do Município, mas do Estado e da União, ainda mais em um momento em que se
precisa reafirmar a importância da cultura no nosso País.
A gente tem visto, inclusive, alguns movimentos
contrários à questão ministerial, extinção do Ministério da Cultura, que vem em
prejuízo a esse esforço que vocês vêm fazendo. Nós queremos também nos somar e
nos solidarizar, para que as coisas não retrocedam, ao contrário, para que elas
possam evoluir e que realmente nós possamos restabelecer a dança como uma
política prioritária, uma política pública prioritária no nosso Município, que
possa também contemplar a dança. Então, fica o nosso registro. Pela atenção,
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
em Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, Ver. Delegado Cleiton. Eu quero
cumprimentar também o Sr. Airton Tomazzoni, Diretor da Companhia Municipal de
Dança de Porto Alegre. Eu sempre luto pela inclusão através do esporte, da
educação, da dança; é uma inclusão de crianças, jovens, adolescentes, a favor
da qual nós sempre lutamos. Então, tenham o apoio da bancada do PSB ao projeto
de vocês, porque eu acho que isso é uma maneira de incluir as pessoas, de
formar o cidadão, que é o que o Brasil busca. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Delegado
Cleiton, fico muito feliz que a nossa querida Companhia de Dança, novinha, de
apenas dois anos, já seja uma unanimidade, já esteja sendo recebida de maneira
tão carinhosa e positiva pelo conjunto das bancadas. Parabéns! Isso significa a
qualidade, o enraizamento e o significado que essa Companhia tem. Eu
cumprimento a ti, Airton, a todo elenco; ao grupo coordenador; um abraço
querido à Ilza, que trabalhou vários anos na nossa Casa e que, hoje, compõe a
equipe técnica. Primeiro, quero dizer que era um sonho antigo, acalentado e
dançado por muitos artistas, a maioria mulheres e um único homem. Eu fui
assistir à celebração de dois anos da Companhia, e a sua persistência levou a
termos hoje esse projeto que nasceu, com certeza, da arte e não de uma ideia
iluminada da cabeça de um gestor. Eu já fiz aqui algumas intervenções, quando o
projeto estava em pauta, reconhecendo isso. Nós, da oposição criticamos muito
os Governos que aí estão, mas reconhecemos a realização da Companhia de Dança,
e fiz esse reconhecimento em plenário, principalmente porque, se, por um lado,
oferece uma seleção de profissionais com nível nacional e internacional,
portanto, oferece um trabalho qualificado, resolvido financeiramente, não tão
bem resolvido como nós gostaríamos, mas respeitando o trabalhador da arte, por
outro lado, está valorizando muito os nossos professores e as nossas
professoras que atuam lá na escola. Então, gosto muito de ver os nossos
professores orgulhosos de estarem fazendo o seu trabalho pedagógico nessas
cinco escolas, porque já temos núcleos de dança há mais tempo, temos
profissionais de alta qualidade, que não tiram o pé da escola e que estão
oportunizando aos nossos alunos o desabrochar do seu talento, a inclusão, mas
que também se sentem profissionais valorizados, porque eles estão na Cidade,
eles estão se apresentando nos palcos da Cidade, estão entre os melhores, estão
nos bastidores, estão orgulhosos da Companhia Jovem – que eu também já assisti
e já está maravilhosa –, o que mostra a competência dos nossos profissionais.
Quero dizer o quanto a nossa juventude, quando
tem oportunidade, quando tem um trabalho sério, pode chegar a níveis
excelentes. E mostra o quanto o serviço público, que está tão vilipendiado, o
quanto o servidor público é essencial para a qualidade de vida para o
desenvolvimento de política pública qualificada. A Companhia de Dança já
carrega todos esses símbolos.
Quero dizer que o Ver. Airto Ferronato foi o
Relator, mas eu sei que o orçamento foi construído a muitas mãos; o Ver.
Cecchim será o Relator do projeto de lei, amanhã, em Comissões Conjuntas; o
Vereador Líder do Governo, Ver. Mauro Zacher já priorizou, nós discutimos isso
na Reunião de Mesa e Lideranças. Então, o projeto de lei será votado neste ano,
ele virará uma política de Estado, já para garantir a transição, mas, mais do
que isso, nós já temos a aprovação da emenda construída pela Companhia, pelo
Relator e pela CEFOR, para os R$ 300 mil, que é pouco dinheiro, mas já está
garantido no orçamento do ano que vem para a Companhia de Dança. A construção
coletiva desta Casa, do Executivo, mas principalmente dos dançarinos, dos
nossos alunos, tem que ser celebrada. Parabéns a vocês, que já viajaram pelo
Brasil, já estão levando o nome da dança de Porto Alegre, que já ganharam
patrocínio, e que estarão fazendo um lindo espetáculo, para o qual vou deixar o
Airton convidar todos. Viva a Companhia de Dança de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Boa tarde a todos e a todas, eu queria cumprimentar, Airton, em teu nome,
claro, que apresentou a nossa Companhia Municipal de Dança de Porto Alegre,
todas as bailarinas e todos os bailarinos, porque dançar é para todos os
gêneros – acho que é uma importante constatação. Eu queria cumprimentá-los pelo
trabalho, pela luta e pela verdadeira inovação que vocês estão fazendo na
cidade de Porto Alegre. Eu acompanhei atentamente a tua apresentação. Em dois
anos, é uma companhia extremamente recente, que tem bailarinas e bailarinos
selecionados por audição pública em edital, valorizando esses profissionais,
construindo junto com a SMED, com a cultura, dentro das nossas escolas
municipais, grupos de jovens, que aprendem numa das mais belas artes que a
humanidade já produziu, que é a dança. Muito possivelmente, boa parte dessas
510 crianças não teria condições de ter essa aprendizagem se não fosse esse
projeto, se não fosse a atuação de vocês, se não fosse a luta, evidentemente, dos
parceiros e parceiras, e, ao mesmo tempo, esse empenho para que, no Orçamento
do ano vem, tenha os recursos previstos, para que a gente consolide como
política de Estado essa iniciativa, para que não seja sujeita às turbulências e
à suscetibilidade de governos que, infelizmente, enxergam os investimentos em
áreas sociais e em áreas culturais como gastos. Lamentavelmente, essa tem sido
a tônica no Brasil.
Ontem, no Congresso Nacional, nós tivemos aprovação de uma
PEC que congela o futuro da nossa juventude e dos nossos pobres, que serão os
mais atingidos com o congelamento de 20 anos nos gastos na saúde, na educação,
na assistência e, obviamente, na cultura. Obviamente, na cultura! Nós temos, no
Estado, um pacote que ataca o conjunto do serviço público e dos servidores,
confiscando o 13º salário, e também extinguindo uma das poucas iniciativas
culturais, como a nossa TVE, que é um espaço, primeiro, de muitos grupos que
vão se apresentar, sejam da música, sejam da cultura de uma forma geral. No ano
de 2016, tivemos o pior Orçamento da história da cultura no nosso Município, de
todo o Orçamento do nosso Município, apenas 0,79% foi para a cultura, o menor
percentual, em termos relativos, da nossa história. Então, para nós, manter
projetos, consolidar no Orçamento, garantir essa política de Estado é
preponderante, pela cultura, para que nós tenhamos novos bailarinos e
bailarinas, para que o Salgado Filho não seja o destino da nossa classe
artística e para que Porto Alegre valorize a sua prata da Casa, porque, infelizmente,
é verdade, muitos artistas tiveram que sair daqui para ter seu trabalho
reconhecido. Felizmente, estamos mudando essa concepção, e eu parabenizo os
grupos artísticos que têm sido a vanguarda nessa luta para que a nossa Cidade e
o Rio Grande do Sul reconheçam as nossas prata da Casa, para um projeto
cultural para essa juventude e, também, para fazer uma concepção que tem a ver
com a lógica do futuro. É verdade que nós vemos, todos os dias, as
estatísticas, Ver. Alex, do aumento da criminalidade; e segurança, para nós, é
uma área prioritária, Ver. Delegado Cleiton, que preside a Sessão, sempre na
tribuna falando corretamente sobre os temas da segurança pública. Mas segurança
pública tem que ser feita de forma preventiva, ela tem que ser feita de forma
pró-ativa, ela precisa ter investimentos na educação, na cultura, na geração de
empregos, na garantia de oportunidades para que a gente possa romper este
círculo vicioso: a desigualdade social gera desigualdade informacional, gera
segregação espacial e gera, sim, uma legião de jovens que são presas fáceis
para o crime organizado. Então, nós precisamos romper essa lógica que vem sendo
implementada nos últimos 30 anos e que só tem gerado mais violência, mais
segregação e mais desigualdade. Portanto, nós precisamos de mais dançarinos, de
mais leitores, de mais atores, de mais músicos, de mais coreógrafos, de mais
ritmistas, de mais uma série de profissões da cultura para embelezar, por
óbvio, a vida cultural da nossa Capital, para dar uma oportunidade para essa
juventude e para construir um futuro que seja de plenitude e de direitos, e não
de ataque às nossas conquistas. Parabéns para vocês. Contem comigo e com o
Prof. Alex, vocês todos. Viva a CompanhIa Municipal de Dança de Porto Alegre!
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. JUSSARA
CONY: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vou começar de uma forma
diferente, como tu falaste da Tony Petzhold, eu vou até a minha puberdade.
Naquela época, a gente começava criança, ia para a puberdade e, depois, para a
adolescência. Esse momento, o da puberdade, é o momento em que fazemos
escolhas. Eu tinha três opções; a primeira delas, eu queria ser bailarina; a
segunda, queria ser atriz; e a terceira, pianista. Não fui nenhuma delas pelas
condições materiais da vida. Sou filha de ferroviário. Virei balconista das
Lojas Renner, depois, funcionária de carreira da UFRGS, depois, farmacêutica,
e, hoje, me considero, até pelas obras lançadas, e pelo reconhecimento, poeta.
Mas eu dancei na dança, através dos tempos. Na
década de 1950, em dois espetáculos no Grêmio Náutico União, feitos pela Tony e
todo o seu corpo de dança. A Tony Petzhold fica ali naquele finzinho, quase
desembocando na Rua Barros Cassal, que ainda está lá com a sua neta. Já fui lá
com o grupo Viva Palavras em momentos de saraus, e fui até os espaços onde nós
ensaiávamos. Eu dancei o rock, porque
nós tínhamos, no colégio, um grupo de rock,
que dançava e abria os rinques de patinação que existiam naquela época na
cidade de Porto Alegre. Dançamos o rock,
foi o último, porque era o último do momento, a efervescência da aparição do rock no mundo; nós fomos os últimos a
entrar, não posso me esquecer que entramos todos pela rampa, e eu fui escolhida
para entrar de lambreta, que era do meu par. Tenho uma foto histórica dessa
lambreta, na Semana da Pátria, quando também foi usada. Depois acabei dançando
o frevo e o samba. Foi a glória, foi um momento como se tivesse sido completado
um sonho, não completo, mas numa parte importante, porque acabei ali conhecendo
aquele que foi o meu primeiro namorado e, depois, o meu marido, pai dos meus
filhos.
A Tony Petzhold tem toda uma história que
envolve o meu processo educacional, o meu trabalho, a vida que, enfim, optei
por ter. E lá nós formamos um grupo que nunca mais se separou, porque a dança,
a música, a cultura humanizam, aproximam. Vocês, hoje, estão aqui, e eu saúdo
vocês com toda a ternura que existe nos sonhos, mesmo que eles não possam ser
realizados, mas a ternura que existe quando a gente tem a oportunidade de
ajudar a construir um sonho que vem de tanto tempo, que vem, por exemplo, de
uma Tony Seitz Petzhold, que abria as suas portas para aqueles que não podiam.
Acho que a imagem da Tony é uma referência para esta Casa, deve ser. Que bom
que tu começaste a lembrando, porque o significado da cultura para a vida de
homens e mulheres da dança... Eu, quando vejo uma bailarina ou um bailarino
dançar, eu entro em percepções e em voos junto, porque é um voo de percepções,
inclusive, da vida. Envolve tudo aquilo que tu disseste, uma cadeia produtiva,
envolve a música, envolve a cultura, e isso tem que chegar ao povo.
Por isso quero deixar aqui, em meu nome e em nome
do PCdoB, todo o apoio para que nós tenhamos, quinta-feira, a Reunião Conjunta
das Comissões. A Companhia Municipal de Dança e os demais projetos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...Quem
sabe se, naquela época em que eu, menina, queria ser bailarina, se existisse
uma companhia municipal de dança em Porto Alegre, eu não poderia ter sido? E
esse é um sonho de milhares de jovens.
Então, não só a emenda orçamentária, mas também
que nós possamos fazer a Reunião Conjunta das Comissões na quinta-feira, porque
tem que ser aprovado nesta Legislatura. Eu não tenho certeza de que, na próxima
Legislatura de Porto Alegre, o projeto que foi enviado por este Governo
Municipal, pelo o Governo Fortunati, seja aprovado. Eu não tenho nenhuma
certeza, porque não vou estar aqui, mas garantir que Porto Alegre...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...superar
na saúde, na cultura, na educação a PEC da morte, que foi votada ontem no
Congresso Nacional, que retira, que congela, por vinte anos, exatamente o
aporte de recursos para as áreas que são estratégicas para a vida, inclusive lá
na periferia para disputar as nossas crianças, para a cultura, para a dança e
não deixá-las morrer no tráfico. Inclusive, quando Diretora Superintendente do
Grupo Hospitalar Conceição, na Zona Norte, nós fizemos um convênio dos pontos de
cultura e saúde – Ministério da Cultura e Ministério da Saúde. Uma bela
experiência: cultura para além do espetáculo, saúde para além do biológico. E é
com essa consigna de vários meninos e meninas que com esses pontos de cultura
hoje...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...direito
da cidade de Porto Alegre. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora. A Ver.ª Jussara Cony só
esqueceu de citar os momentos que nós dois bailamos nos corredores desta Câmara
ao som do Porto Alex. Fiquei triste.
Na oportunidade sofri alguns puxões de orelha dos meus filhos, já que estavas
recém operada.
A SRA. JUSSARA
CONY:
Eu não quis ir a tanto, Vereador, e o senhor me desculpe esquecê-lo, para que
eu não tivesse que dizer que, apesar de não ter sido bailarina, eu sou uma
ótima dançarina.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Eu citei esse momento, porque foi um momento
especial, e o que faz a dança? Transforma pequenos momentos em momentos
especiais como aquele.
Querido amigo Airton Tomazzoni, nós tivemos
alguns encontros nesta Câmara tentando transformar este projeto e,
infelizmente, na época, recebemos um não. Mas eu vejo que esse não fortaleceu o
sentimento desse grupo, e o parabenizo, não pararam no primeiro não. Em nome da
arte, em nome do lazer, em nome da cultura, eu parabenizo você e este grupo de
guerreiros dançarinos.
O Sr. Airton Tomazzoni está com a palavra para
as suas considerações finais.
O SR. AIRTON
TOMAZZONI:
Realmente, como o Ver. Delegado Cleiton comentava, a gente fica bastante
mobilizado emocionalmente neste momento e com essa coincidência de estar lado
dele na Mesa, onde esta batalha pela oficialização do projeto de lei iniciou,
levando seu primeiro não, o que, em vez de nos fragilizar, nos fortaleceu. Se
estamos aqui hoje, é por uma série de batalhas e conquistas árduas e contínuas,
de minha parte, especificamente, pelo menos desde 1995, acompanhando todas as
Conferências Municipais de Cultura, muitas vezes como único delegado da dança
participando dessas assembleias públicas da comunidade cultural. Com certeza, é
uma batalha, como a Ver.ª Jussara Cony colocou, lembrando a Tony Seitz Petzhold
e mais tantos bailarinos, bailarinas, coreógrafos e professores, que, sem apoio
nenhum, mantiveram a arte da dança viva nesta Cidade, seja Lenita Ruschel
Pereira, Vera Bublitz, Iara Deodoro ou o Instituto Sócio-Cultural Afro-Sul Odomodê, que, por décadas, vem mantendo, plantando e qualificando a
formação e a produção criativa e artística de dança na nossa Porto Alegre. Se
chegamos hoje aqui, com uma Companhia de dois anos – e quero parabenizar os que
estão aqui para que continuem nessa batalha –, é porque tivemos, sim, um
passado de lutas no qual nos agregamos e com o qual vimos nos alimentando para
que, realmente, possa ser transformador este momento.
Eu ouvi cada uma das
falas. Vou tentar não embargar a voz, porque são pronunciamentos com ênfase na
defesa da Companhia. É bastante comovente porque brigar pela cultura é uma
luta, talvez, das mais inglórias e da qual não vamos abrir mão. Como disseram
vários de vocês,
mas a Ver.ª Jussara agora no fim, vai muito além do espetáculo, a dança é um
território que vai muito além do espetacular. Como a Ver.ª Jussara disse, é uma
luta pela cultura, e eu diria que é uma luta pela vida. E neste momento que
cada vez mais enfrentamos, acho que é uma luta afetiva e humana. Então, não é
uma luta artística aqui simplesmente pelo aplauso, é uma luta por uma vida mais
digna e humana. Então, o projeto da Companhia, das escolas preparatórias de
dança, vem com esse intuito. E eu deixo aqui o convite a todos que não puderam
acompanhar, nesse final de semana, sábado e domingo, no Auditório Araújo
Vianna, a Companhia Municipal de Dança participa, a convite da Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre, do concerto de Carmina Burana, com o coro de mais de
120 vozes, com essa obra que é um patrimônio cultural da humanidade.
Então, agradeço realmente a sensibilidade e o
apreço de todos por terem analisado esse projeto e estarem na sua defesa. Em
nome da classe da dança de Porto Alegre, eu agradeço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Apregoo o PR nº 058/16; o PLL nº 239/16;
e o PLL nº 054/15.
O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Bernardino, eu escutei
muitas vezes, daqui desta tribuna, V. Exa. reclamando dos azuizinhos. Hoje eu
quero me penitenciar por não ter feito coro com V. Exa. quando dizia que os
azuizinhos se escondiam atrás das árvores para multar. É verdade! Não me
multaram, mas assisti, com muita tristeza, embaixo da freeway, quando está terminando a Assis Brasil, indo para
Cachoeirinha, a um azulzinho e a uma azulzinha, um casal, no meio do mato, e,
se eu não
visse que estavam no meio do mato, com a câmera na mão, eu ia achá-los com uma
atitude suspeita, os dois, mas eles estavam multando, onde termina a Assis
Brasil e vai para Cachoeirinha, ou seja, caçando multas, criando multas, uma
pouca vergonha! Aí o Sr. Cappellari, que eu acho que não deveria nem ter
entrado neste Governo - o Sebastião Melo, certamente, perdeu muitos votos por culpa
do Cappellari que devia de ter sido demitido antes e não esperar o Marchezan
demiti-lo, como ele quis, porque não vai ser - pela incompetência, pela falta
de orientação para o seu quadro, resolveu colocar um pardal desse tamanho!
Aliás, eu queria fazer uma sugestão, de tão desmoralizados que estão os pardais
e a EPTC, que se mude o nome de pardais para tucanos. Agora é tucano, não
chamem mais de pardal, bota o nome de tucano! Um tucano desse tamanho na
descida da Av. Plínio Brasil Milano, e sabem qual é a velocidade? Quarenta
quilômetros por hora! Quarenta por hora! Sabem qual é a velocidade aqui da
Cidade? Sessenta quilômetros por hora. E eu cansei de ver o Sr. Cappellari aqui
dentro brigando para que o Sgarbossa não diminuísse a velocidade de sessenta para
cinquenta quilômetros. Pois ele, o Cappellari, quando é para arrecadar, botou
um tucanão com velocidade de 40 quilômetros num lugar desnecessário. Foi só o
Secretário Mauro Zacher asfaltar a Plínio Brasil Milano... Eu agora entendi,
não asfaltaram para melhorar o trânsito para a população; asfaltaram para
colocar um pardal para multar. É um absurdo, Sr. Cappellari. Peça para sair
antes do fim do ano. Faça um favor para esta Cidade já que não sabe rendar, ou
pior, se é só para arrecadar, crie uma companhia de arrecadação e não uma
companhia para assessorar o tráfego. Esses lá da Assis Brasil estavam multando
lá na saída e logo na rótula que vai para o Porto Seco com uma fila infindável
de caminhões, carros, faltando “azuizinhos” para orientar. Não orientam, são
treinados para multar, mal-educados muitos deles, mas a culpa toda é do
Cappellari, que se dobra para a corporação e tem esse espírito arrecadador. Ele
é o verdadeiro pardal faturador, o Cappellari. Então, Sr. Cappellari, que
colocou uma sinaleira na frente do Tumelero, depois que a rua saiu, e não
trocou até hoje, por engano, não soube fazer isso - eu pedi durante quatro anos isso, e não fez, por
teimosia dos seus asseclas, não fez nem isso. E só sabe botar pardais para
multar. Tchau, querido! Tchau, Cappellari!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu até que gosto do Cappellari, Ver. Idenir Cecchim; eu só não
gosto é da política da EPTC. Eu nunca fui contra a aplicação de multas. Eu
cansei de fazer referência a isso. Eu acho que não tem nenhum Vereador aqui que
é contra aplicar multa. Quem transgride as regras de trânsito tem que ser
penalizado. Agora, que é um escândalo uma autoridade fardada ficar escondida...
É um escândalo. Quando eu dizia que trabalhavam de forma dissimulada... Porque
a entidade foi constituída para trabalhar fardada. Se está fardada, não tem por
que ficar se camuflando. E o problema todo é o seguinte: é possível cada um de
nós observarmos, se o objetivo é regrar, é auxiliar na educação do trânsito...
Porque é, sim, auxiliar na educação do trânsito. O objetivo a gente nota
claramente que é arrecadatório, porque, primeiro: pegam um automóvel e
estacionam, Ver. Idenir Cecchim, em cima das calçadas, na frente dos imóveis em
que os proprietários têm que pagar as calçadas. Já começa por aí. Deixam os
automóveis da EPTC estacionados onde não é permitido estacionar. Colocam um
aparelho dentro do automóvel e ficam ali a tarde toda ou a manhã inteira, o dia
todo, vamos dizer assim, filmando quem ultrapassou aquele limite de velocidade,
que, não raras vezes, é exatamente onde tem um certo declive, onde o motorista
costumeiramente, vamos dizer assim, dá uma relaxada. Bom, se ultrapassou a
velocidade, não tem como reclamar, tem, que ser multado. Agora, existem locais
onde não há a necessidade de a velocidade máxima ser fixada em 40km/h. Então, é
muito fácil de se identificar a política arrecadatória da EPTC.
E
não é querer fazer uma defesa do Sr. Marchezan, que vai assumir o Governo daqui
a alguns dias, ele ainda não tem Vereador aqui para fazer a sua defesa, eu vou
fazer uma observação ao meu querido Ver. Idenir Cecchim: o seu candidato a
Prefeito, nosso ex-colega Sebastião Melo, juntamente com este Vereador,
enquanto ele foi Vereador e Presidente desta Casa, tomou a termo uma denúncia
dos líderes do sindicato dos azuizinhos denunciando a pressão da diretoria
sobre aqueles profissionais que não apresentavam um bom número de multas. Isso
foi colhido a termo aqui na Presidência há mais de seis anos. Então, é do
conhecimento, sim, do Executivo, do atual Governo, que há uma política interna
na EPTC voltada, sim, para arrecadar. Não tem como negar.
Agora,
por exemplo, daqui a uns dias nós vamos enfrentar um projeto que eu venho já há
tempos defendendo, e eu vou dizer, Ver. Tarciso, que talvez o meu projeto
precise de alguns reparos. Agora, nós não podemos aceitar que a EPTC coloque
câmeras nos cruzamentos de Porto Alegre, nos mais distantes, nos mais sem
segurança e fique multando nas 24h. Ao aceitar isso, nós estaremos colocando
aos nossos condutores uma escolha: ou foge do assaltante ou foge da faca da
EPTC. “Mas então, tu quer liberar todas as sinaleiras?” Não! Só que eu quero
discutir isso, porque é muito fácil, nós estamos vendo assaltos nesta Cidade,
neste Estado e no Brasil a todo instante, e aí, de repente, coloca num
cruzamento um aparelho multando 24 horas. Vão querer exigir que o cidadão vá
permanecer num cruzamento da Zona Sul ou da Zona Norte às 3h da manhã,
esperando para abrir o sinal verde para passar? Por favor! Vamos discutir isso
na semana que vem. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PROF. ALEX FRAGA (Requerimento): Presidente, solicito a transferência do período de Grande
Expediente para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Prof. Alex Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A
Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, em
Comunicação de Líder para chamar a atenção dos Vereadores e de uma forma muito
particular das Vereadoras e dos movimentos organizados de mulheres. Porque mais
uma vez a Câmara Federal, os conservadores da Câmara Federal, do Congresso
Nacional, contestam uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Aliás, eles
contestam tudo aquilo que possa significar avanço, e aprovam, em materialismo,
tudo o que possa significar atraso. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal
que eu considero inédita no Brasil e que pode provocar mudanças diferenciadas,
inclusive respeitosas na discussão sobre o aborto na Nação Brasileira. A 1ª
Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que um parecer com base, eu creio,
vou procurar aprofundar a leitura desse parecer, mas creio que em evidências
científicas, considerou que o aborto até os três meses não é crime. Ontem isso
ocorreu na Câmara, os conservadores contestando uma decisão do Supremo Tribunal
Federal, no mesmo dia em que o País parou para acompanhar a tragédia com o
avião da Chapecoense, que, aliás, entristeceu toda a Nação Brasileira e o mundo,
porque o esporte, o futebol, a perda de vida de pessoas, ainda mais em uma
tragédia, nos entristece, nos comove e nos coloca inclusive a refletir. E o
Congresso aprovou a PEC 242, e o Senado a PEC 55. É quando o Governo Temer e
esse Congresso põe a repressão nas ruas para impedir a mobilização popular, uma
mobilização pacífica, justa e necessária, de mulheres, jovens, sindicatos,
movimentos sociais, contra a PEC nº 241, ou PEC nº 55, que eu considero a PEC
da morte, porque atinge setores estratégicos e políticas públicas fundamentais
para a garantia da vida das pessoas, para a garantia, inclusive, do
desenvolvimento do Brasil. É o mesmo Congresso que, após a decisão do Supremo
Tribunal Federal, que revê o Código Penal de 1940 à luz da Constituição de 88,
excluiu a incidência de crime quando a interrupção voluntária da gravidez é
realizada no primeiro trimestre da gestação. Um passo importante para a
descriminalização do aborto até o primeiro trimestre e avanço da compreensão de
que há uma questão de saúde pública por falta, ainda, da implementação, na sua
essência, de uma política integral de atenção à saúde da mulher. Creio que a
Câmara já reagiu à decisão exatamente porque... O presidente da Casa foi quem
fez isso, Rodrigo Maia, do DEM, criou uma Comissão Especial que pode incluir na
Constituição uma regra clara sobre o aborto. Sempre que o Supremo legislar, diz
ele, nós vamos deliberar sobre o assunto. Nós estamos num Estado de exceção
mesmo: é o desrespeito aos Poderes constituídos, e a ingerência de um Poder
sobre a decisão de outros Poderes. Não é o Legislativo que tem que fazer isso.
Então, a Comissão instalada vai discutir, na realidade, sobre uma proposta de
licença maternidade, que eu tenho certeza, vai ser para diminuir a licença
maternidade, uma conquista das mulheres brasileiras, e vai inserir esse petardo
aqui também, que é a contestação ao Supremo Tribunal Federal. Nós vivemos em um
momento muito difícil, de atraso em conquistas históricas, e questionamento a
essa decisão do Supremo Tribunal, que foi baseada em pesquisas e,
fundamentalmente, na luta das mulheres.
Quero
finalizar dizendo que são os Deputados e Senadores que estão congelando as
verbas com políticas sociais e saúde. São eles. Hoje se revela e se encontra a
necessidade de uma política, repito, de atenção integral à saúde da mulher. Não
são os mesmos deputados que deram um golpe na Nação brasileira com a pecha de impeachment em uma mulher que não
cometeu nenhum crime? Esses Deputados não têm moral para criminalizar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Poderia
dizer que os mesmos Deputados e Senadores, que estão congelando, através da PEC
nº 241, verbas para as políticas sociais como saúde, onde estaria e está
incluída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e onde esta
questão do aborto é discutida e tem que ser discutida e aprofundada, são os
mesmos que deram um golpe na Nação. Eles não têm moral para criminalizar as
mulheres, até porque, senhores, nenhuma mulher faz aborto por diletantismo ou
para ver como é. O aborto sempre é algo muito doloroso para as mulheres que,
pelas mais variadas circunstâncias, que ninguém tem o direito de atentar,
porque só elas sabem, fazem o aborto. E quem fala isso aqui é uma mulher que
teve cinco filhos e nunca precisou fazer aborto - mas eu não sou hipócrita.
Então, se interpor a uma discussão do Supremo Tribunal Federal, que coloca,
inclusive, num patamar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Não têm
moral para isso, porque são Deputados que deram um golpe neste País, são
Deputados aliados de Temer, que dão um golpe, que deram um golpe através de
seus votos e que estão dando um golpe maior, retirando, congelando verbas para
setores estratégicos, inclusive, para o desenvolvimento. Então, eu acho que
essa decisão do Supremo Tribunal Federal é uma decisão correta, é uma decisão
que tem, no mínimo, em outro patamar, a discussão sobre os direitos
reprodutivos e sexuais das mulheres brasileiras.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, dizem que a roupa gaudéria é
traje de gala, acho que o chimarrão serve como água para não tossir.
Ver. Adeli, vou falar em nome da nossa bancada
sobre a iniciativa que estamos tomando, protocolamos hoje e vamos priorizar
amanhã na reunião de lideranças, uma indicação ao Prefeito Municipal que sai e
ao Prefeito novo sobre o IPTU. Nós temos duas vertentes de preocupação. Nós não
achamos que os municipários devam pagar a conta do descontrole do orçamento
público de Porto Alegre, porque temos uma avaliação clara de que não é o
problema da crise econômica brasileira que atingiu a Cidade, porque ela está
gastando mal; criou cargos em comissão desnecessários, secretarias desnecessárias
e gratificações desnecessárias que aumentaram a diferença salarial de forma
aguda e comprometeram as finanças públicas. Dizer que não vai dar desconto no
IPTU por divergência entre os dois prefeitos e que isso poderá prejudicar os
funcionários municipais, não nos serve e não aceitaremos de forma pacífica.
Estamos fazendo uma indicação para a qual
esperamos o apoio de toda a Casa para que a Prefeitura retome, sim, o desconto
do IPTU, não necessariamente o antecipado, mas o desconto para o pagamento integral
do IPTU nos primeiros dias do ano de 2017. Porque, se de um lado, nós não
aceitamos que os funcionários paguem a conta por esse desconto, de outro lado
também não achamos que a população de Porto Alegre deva ser prejudicada
perdendo o direito ao desconto, quando ela prioriza no fim do ano pagar de
forma integral o seu IPTU. Todos os anos nós autorizamos. Óbvio que o Município
tem que definir por isso, mas acho que esta Câmara deve, sim, se intrometer
nesse tema; deve, sim, recompor o desconto para o primeiro e segundo dia de
janeiro para quem pagar de forma integral, que é o desconto maior, depois até
meados de janeiro tinha um segundo desconto, porque isso favorece o
contribuinte, favorece os cidadãos de Porto Alegre, mas também favorece as
finanças públicas, com certeza, porque a Prefeitura, recebendo antes, ela que
capitaliza, que potencializa a política pública e poderá honrar seus
compromissos.
Nós achamos que, pura e simplesmente, a opção
que o atual prefeito fez de terminar com qualquer desconto, para antecipação de
IPTU, ela é equivocada, prejudica funcionários municipais e prejudica o cidadão
de Porto Alegre.
Não é preciso incorrer em nenhuma irregularidade
ilegalidade, antecipando para este ano. Mas antecipando para o início de 2017 é
perfeitamente possível e desejável e bom para todos os porto-alegrenses.
Eu tenho certeza, a categoria municipária já está
mobilizada, nós estamos vendo nas redes sociais os municipários não vão aceitar
a lógica do quanto pior, melhor, porque agora há uma transição de governo. Nós
temos uma tradição – os municipários – de acompanhamento das políticas públicas
com seriedade das políticas públicas, foi o que nós vimos há pouco na Companhia
de Dança que é um grupo de 35 professores da rede municipal, que se envolvem com
os núcleos de dança na escola, profissionais do mais alto gabarito. Quem
assistiu a equipe jovem vai ver o que é o resultado do trabalho desses
profissionais. Então esta qualidade técnica dos nossos trabalhadores municipais
corresponde a uma atitude e uma atitude pró-ativa, combativa, participativa. E
o Sindicato dos Municipários já chamou assembleia geral para o dia 13 de
dezembro.
Então nós não queremos que os funcionários
municipais tenham péssimas notícias no final do ano. Não queremos que os munícipes
não tenham estímulo para pagar de forma integral. Nós queremos que a solução
seja uma solução boa para todos. E nesse tema do IPTU, o desconto por
antecipação, no segundo dia de janeiro e depois um desconto um pouco menor
ainda em janeiro e fevereiro favorece o contribuinte, favorece a Prefeitura e
as políticas públicas. Essa é a nossa indicação da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, e vamos priorizar para votá-la na semana que vem. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação
de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, falta um mês para terminar o
ano, faltam 30 dias, e o governo José Fortunati/Sebastião Melo não terminou,
por isso, em nome das oposições, venho aqui para fazer algumas cobranças,
especialmente sobre as questões burocráticas que inventaram recentemente na
Prefeitura. Já chamei a atenção aqui do Ver. Cecchim, do Ver. Valter
Nagelstein, do Ver. Goulart, que foram Secretários da SMIC, porque nós criamos
lá atrás, em 2003, o Alvará Provisório. Não fosse essa medida muita coisa em
Porto Alegre não existiria, já é um atraso, imaginem se não tivéssemos criado
essa modalidade para que os empreendedores pudessem fazer a documentação
necessária para tocarem os seus negócios. Agora, depois da Endevor, uma
organização não governamental, colocar mais de um milhão e seiscentos mil reais
nos cofres da Prefeitura, você é obrigado a entrar no site para poder marcar uma ida na central de atendimento, para
verificar se pode ou não colocar uma empresa e ter possibilidade ou não de um
alvará. Gente! Em que país nós estamos?! Em que lugar nós estamos?! Isso não
pode continuar. Quero fazer aqui um requerimento ao digno presidente da minha
Comissão, a Comissão de Defesa do Consumidor, Ver. Thiago, precisamos marcar
urgentemente, antes de concluir o ano, uma pauta sobre essa burocracia da
Prefeitura que está acabando com os empreendedores de Porto Alegre. Discutimos
recentemente e fizemos um acordo na Comissão de Defesa do Consumidor sobre
alguns procedimentos de pessoas que têm irregularidades e até ilegalidades nos
seus empreendimentos. No entanto, nós temos pessoas que buscam se legalizar, e
a Prefeitura impede a legalização. E tem gente que você não pode falar nada.
Fiz uma cobrança pública sobre a questão do Epahc, já veio um sujeito bater em
mim, dizendo que eu queria fazer a mesma coisa que o Gedel queria fazer com o
IPHAN. Mas que é isso, estão brincando comigo? Todos os processos agora, também
não sei quem inventou de mandar para o Epahc. Tem que se mandar para o Epahc quando há um prédio listado
ou tombado, Ver. Delegado Cleiton, e não simplesmente para saber se tem alguma
coisa marcada no Epahc! Que coisa é essa? Que burocracia é essa? Que País é
esse? Onde nós vamos parar? Não estou falando mal do Epahc, nem das pessoas,
mas é claro que tem pessoas lá que sentam em cima dos processos! O Secretário
Bulling me mostrou um print de um
processo da SMAM que foi para a Epahc que eu mandei entregar em mãos, inclusive
gastando gasolina da Câmara, e disseram: “Ah, não chegou aqui ainda”. Como não
chegou aqui ainda? Então peça, mande buscar porque já está no computador do
burocrata! Em vez disso, mandam explicação de como funciona. Porque não
responde nos dois ou três dias que disse que demoraria? Agora estou fazendo um
novo e-mail, na próxima segunda-feira
vou começar a dar nomes e vou pedir que se abra sindicância, porque pode haver
prevaricação nesse casos, ou não? Pode! Não estou dizendo que há, mas pode
haver. Ver. João Bosco Vaz, a burocracia está matando a cidade de Porto Alegre,
não se consegue tirar um alvará porque algum tem que entrar no sistema para
marcar uma hora se nós inventamos o alvará provisório! E que foi usado pelo Sr.
Dr. Goulart, pelo Cecchim, pelo Nagelstein! Para que isso? Nós temos uma
vontade de acabar com o empreendedorismo em Porto Alegre que é impressionante!
Mas coisas que não deveriam funcionar, que têm problemas ninguém fecha, ninguém
faz nada. Eu estou indignado com a burocracia, com o descaso em relação aos
empreendedores de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. DR. THIAGO: Presidente, eu subo a esta tribuna para realmente externar a preocupação
partidária do DEM do Rio Grande do Sul com a emenda específica que foi feita no
sentido de frear, claramente, a Operação Lava Jato. O trabalho do Deputado Onyx
Lorenzoni foi um trabalho exaustivo de ausculta de todas as partes, as partes
que atuaram em todo o processo, um processo que tem passado o País a limpo e
tem desvendado as situações de corrupção institucional mais profundas que a
Nação apresenta. Nesta madrugada, ainda a Nação anestesiada pela situação
ocorrida com o time de futebol da Chapecoense... Aqui faço uma breve saudação a
toda a cidade de Chapecó, uma cidade onde a imigração gaúcha é muito presente.
Eu, que morei ali perto, morei em Passo Fundo, na minha tenra idade, muito
jovem, tive a oportunidade... Num dos primeiros jogos de futebol, Ver. Bosco,
agora me lembro, quando na escolinha de meu colégio em Passo Fundo, o Instituto
Educacional, tive a oportunidade de jogar em Chapecó, contra a Chapecoense. Naquela
época, um clube que estava iniciando. Eu, infantil, do Instituto Educacional de
Passo Fundo, e fomos até Chapecó jogar contra o infantil da Chapecoense, isso
em 1978; um clube que surgiu para o mundo em 1973, estava iniciando, tinha
cinco anos a Chapecoense. A minha saudação à cidade de Chapecó.
A Nação, anestesiada por esse episódio trágico,
com requintes de crueldade, inclusive, pelos relatos que nos têm chegado,
relatos de que, realmente, foi uma inabilidade completa de quem conduzia a
aeronave, pelo menos os
primeiros relatos mostram isso, mas a Nação ainda anestesiada por isso, acaba
por ouvir hoje de manhã a votação, que ocorreu na madrugada, na Câmara Federal,
no sentido de compor uma emenda - e nós sabemos aqui no Legislativo como
funciona – que destrói todo o relatório construído, há meses, e que poderia
qualificar, sem dúvida nenhuma e fazer com que tivesse sequência a operação
Lava Jato. Então, é com muita tristeza e preocupação que acabamos observando
isso.
É
claro que os Poderes constituídos, todos, têm que ter freios, têm que ter
medidas no sentido de reprimir ou diminuir uma autoridade completa dos seus
agentes, mas não é no âmago desta legislação que vai se fazer isso. Certamente,
que se quiserem fazer isso, tem que ser feito em lei específica daquela
atividade. Nós vemos com profunda preocupação, nós vemos com muita decepção,
inclusive, o País todos parece que está embebido, independentemente da corrente
ideológica, as pessoas sérias deste País, os políticos sérios deste País estão
embebidos desse sentimento de decepção, de profunda preocupação...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DR. THIAGO: ...Porque a
corrupção institucional tem que ser banida deste País, independentemente do
partido do agente. Se for do DEM tem que ser punido, e essa tem sido a nossa
posição. Nós não podemos ter corruptos de estimação; se a pessoa errou,
utilizou o dinheiro público para uma má-prática, ele tem que ser responsabilizado
e punibilizado. E qualquer manobra, qualquer emenda, qualquer lei que venha
contra esse pensamento, tem que ser repelida por todos nós de forma muito séria
e de forma muito veemente. É esta a posição do DEM.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Delegado Cleiton): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2877/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/15, que altera o art. 3º e
acrescenta o inc. V ao art. 4º da Lei nº 7.433, de 6 de junho de 1994, que –
cria a Assistência Jurídica Municipal junto a Procuradoria-Geral do Município
(PGM) – e dá outras providências.
PROC.
Nº 2319/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
denomina
Rua Valdecir Machado o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco
Mil e Sete, localizado no Bairro Campo Novo.
PROC.
Nº 2370/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Germano Mostardeiro Bonow.
PROC.
Nº 2416/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
inclui o evento Festival Internacional de Teatro de Rua de Porto Alegre no
Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de
Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, no mês de abril.
PROC.
Nº 2525/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera o art. 80 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre
as reuniões da Comissão Representativa.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1011/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 092/16, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e
do Ver. Prof.
Alex Fraga, que proíbe a
restrição, a limitação ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços de
internet contratados.
PROC.
Nº 2485/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/16, que dispõe sobre o Conselho Municipal do
Trabalho e Emprego (CMTE) e revoga o Decreto Municipal nº 17.390, de 18 de
outubro de 2011. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2536/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/16, que institui a Companhia Municipal de
Dança (Cia. de Dança) de Porto Alegre, a Companhia Jovem de Dança (Cia. Jovem
de Dança) e o Programa Escola Preparatória de Dança no Município de Porto
Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Não
havendo quem queira discutir a Pauta, está encerrado o período de discussão de
Pauta.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Delegado
Cleiton): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h33min.)
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